Preservação do meio ambiente é a prioridade na produção de etanol no Brasil

Em uma iniciativa inédita, o Brasil vai orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar, por meio de Projeto de Lei que será encaminhado hoje ao Congresso Nacional, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo federal proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai que somadas às Unidades de Conservação e às terras indígenas, representam 81,5% do território nacional. Essas áreas proibitivas somadas àquelas não indicadas ao plantio da cana-de-açúcar alcançam 92,5% do território brasileiro.
As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar (ZAE Cana), um trabalho pioneiro que orientará a formulação de políticas públicas para o setor sucroenergético. O ZAE Cana inovou ao adotar critérios econômicos e sociais que contribuem para um modelo sustentável de expansão dessa agroindústria no Brasil. O estudo não se limitou a definir as regiões onde a produção é economicamente viável, como faz o zoneamento agrícola de outras culturas que considera as condições de clima e solo. Nenhuma outra cultura agrícola brasileira conta hoje com um estudo desse porte.
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional é fundamentado em diretrizes que visam à proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais. São exemplos desses novos critérios: opção por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; adoção de áreas com declividade igual ou inferior a 12% que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas nas áreas de expansão; estimulo à utilização de áreas degradadas ou de pastagens para implantação de novos projetos.
De acordo com as vedações previstas no ZAE Cana, estarão aptos ao plantio dessa cultura 64 milhões de hectares. A expansão da cana-de-açúcar, considerando os novos critérios, poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Hoje, a área cultivada de cana-de-açúcar ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares (safra/2008), o que representa menos de 1% do território nacional.
O ZAE Cana tornará a produção de etanol ainda mais eficiente melhorando o comprovado benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agencia Internacional de Energia o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina. Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2.
Com o ZAE Cana e as políticas a ele associadas o Governo Federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 14ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-14) que será realizada em dezembro desse ano, em Copenhague, Dinamarca.
Flex - A excelência brasileira na produção de etanol fez com que grandes empresas se sentissem seguras para desenvolver tecnologias que utilizassem este biocombustível. Atualmente 10 montadoras multinacionais produzem quase 100 modelos diferentes de carros flex no Brasil, o que o transforma no País com maior frota de automóveis deste tipo no mundo. O etanol brasileiro é de alta qualidade, aumenta a potência do veículo em mais de 10% e não representa risco algum ao motor. Neste ano, o consumo de etanol superou o de gasolina em veículos leves no Brasil.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 88% dos veículos leves vendidos no Brasil hoje têm motor flex fuel. A perspectiva é que, em 2014, 65% da frota brasileira será flex.
Produtividade da cana-de-açúcar - A cana-de-açúcar é plantada no Brasil há 500 anos, mas foi após 1975, quando foi lançado um programa governamental para incentivar o etanol, que o Brasil começou a trilhar o caminho da liderança tecnológica no setor de biocombustíveis. O País detém atualmente as melhores técnicas para o plantio e colheita da cana-de-açúcar. Com uso de novas variedades de cana-de-açúcar, a produtividade por hectare passou de 47 toneladas em 1975 para 78 toneladas hoje.
Avanços tecnológicos na usina permitem extrair 80 litros de etanol de cada tonelada de cana limpa (sem palha), quando em 1975 eram produzidos 45 litros por tonelada. Esse expressivo ganho de produtividade nas etapas agrícola e industrial fez com que hoje se produza mais de 7,5 mil litros etanol por hectare de cana colhida, contra 3 mil em 1975. Todos os equipamentos das usinas foram desenvolvidos e produzidos no Brasil.
Medida Complementar / Queimadas – Toda a produção atual deverá ser adequada até 2017, garantindo o fim das queimadas em suas áreas. Essa iniciativa irá permitir a redução de gases do efeito estufa em uma medida equivalente a emissão de 6 milhões de toneladas de CO2 - equivalente em relação ao ano de 2008. Comparando com a quantidade emitida de gases de efeito estufa pela frota de veículos leves movidos a gasolina. A quantidade de CO2 que evita-se com a ausência da queima da palhada na pré-colheita da cana de açúcar equivale a aproximadamente a 2.220.000 veículos leves, de um total de 15 milhões de veículos a gasolina presentes na frota de 2008.
Concessão de crédito - Além do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um Decreto que institui o ZAE Cana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.