Romero Jucá propõe benefícios ao setor rural

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que nesta terça-feira o Plenário vote a medida provisória (MP 445/08) que destina recursos da Caixa Econômica Federal para o financiamento do setor de construção civil. Além das alterações que a Câmara dos Deputados havia proposto – que transformaram a MP em projeto de lei de conversão (PLV 31/08) –, Jucá também apresentou algumas emendas de relator, como as que prorrogam, até 30 de junho deste ano, os prazos para a renegociação das dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira.– São setores que ficaram de fora da última renegociação, realizada no ano passado – afirmou ele, referindo-se ao acordo que resultou na Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008. Para não perder sua validade, a MP tem de ser aprovada pelo Congresso até 16 de abril.As emendas também beneficiam criadores de camarão e fruticultores, ao permitir que, mesmo com dívidas renegociadas e não pagas, eles tenham acesso a novos recursos de investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais. Originalmente, a MP beneficiava somente o setor de construção civil. Ao permitir que a Caixa deixasse de repassar para o governo federal, até o final de 2010, parte dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio a que a União tem direito, o Executivo abriu a possibilidade de a Caixa utilizar tais recursos para garantir – como se fosse uma espécie de seguro – financiamentos para projetos habitacionais do setor. A garantia é de até 35% do valor de cada financiamento.– Esse dispositivo original não foi modificado – observou Jucá, acrescentando que suas emendas "corrigem algumas das mudanças feitas na Câmara e também inserem itens da renegociação das dívidas agrícolas que haviam escapado no acordo feito ano passado".