O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca ações realizadas no âmbito dos 500 dias de governo com foco no combate à pandemia de covid-19. O MCTIC tem atuado especialmente no apoio à pesquisa científica, inovação nas empresas que produzem insumos para o enfrentamento da doença e na melhoria e manutenção das estruturas de telecomunicações.
DECRETO SIMPLIFICA LICENCIAMENTO PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Cerca de 19 mil estações de rádio e TV com processos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão beneficiadas pelo Decreto 10.326 da Presidência da República. As mudanças nas regras, publicadas em 27 de abril, simplificam e aceleram o licenciamento de emissoras ao reduzir etapas de análise dos processos e documentos necessários.
As principais alterações previstas no decreto disciplinam a etapa de licenciamento, necessária para que as estações de rádio e TV entrem em operação. Pelo novo ato, a Aprovação de Local e Equipamentos (APL) foi absorvida pela etapa de licenciamento, reduzindo uma fase do processo. Além disso, deixarão de ser exigidos a apresentação pelos radiodifusores de documentos como laudo de vistoria da estação, Anotação de Responsabilidade Técnica e de projeto técnico. Nesse ponto, é importante frisar que é indispensável a atuação de responsável técnico, legalmente constituído pelo representante legal da emissora, para dar andamento ao processo de licenciamento.
TVS PODERÃO USAR MULTIPROGRAMAÇÃO PARA OFERECER CONTEÚDO EDUCATIVO
Em razão da pandemia da covid-19, as emissoras de televisão comerciais e educativas com tecnologia digital poderão utilizar o recurso de multiprogramação para oferecer conteúdo específico para as atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde. O Decreto nº 10.312, da Presidência da República, permite a utilização da multiprogramação pelas TVs comerciais e educativas por um período de 12 meses. O uso do recurso deverá ser feito por meio de parcerias das emissoras com a União, estados, Distrito Federal e municípios.
A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação. No Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia.
COVID-19: REDE CLIMA DO MCTIC ESTUDA IMPACTOS NA SAÚDE E ECONOMIA
A Rede Clima MCTIC, por meio de suas sub-redes Saúde e Economia, está produzindo um estudo sobre os principais impactos do Covid-19 em suas áreas. A intenção é que o resultado dessas pesquisas possa auxiliar na tomada de decisões para políticas públicas. Criada em 2007 para desenvolver pesquisas na área de mudanças climáticas, a Rede foi acionada pela excelência de suas instituições e pesquisadores, além da experiência em modelagem integrada e capacidade de rápida resposta.
A equipe responsável pelo estudo no setor da saúde trabalha desde meados de abril para coletar dados públicos, referentes ao Covid-19. A ideia é estruturar um banco de dados com informações totais por estado brasileiro disponibilizando conteúdo específico por faixa etária, comorbidades por Covid-19, número de leitos disponíveis, testes realizados, número de hospitalizados e óbitos.
O modelo econômico do estudo foi escolhido e agora a equipe está estimando os custos diários para diversos cenários de isolamento. O objetivo do estudo é calcular e mapear os impactos econômicos de medidas de prevenção relacionadas à pandemia do coronavírus. Desta forma, será possível avaliar os setores e regiões do país mais vulneráveis. Isso será importante para avaliar cenários de flexibilização das medidas de controle, tão logo os órgãos da saúde definam a data e os locais que poderão voltar às atividades.
FINEP VAI DESTINAR R$ 600 MILHÕES PARA REFORÇAR PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
A Finep, empresa pública do MCTIC, lançou uma linha de crédito de R$ 600 milhões para aumentar a capacidade industrial brasileira de produção de equipamentos necessários ao combate à pandemia de Covid-19 e reforçar a oferta desses itens.
Os R$ 600 milhões estão divididos em três linhas de crédito: o Crédito para Reconversão Industrial vai apoiar a adaptação de fábricas para a produção de itens necessários ao combate à doença, usando o conhecimento acumulado de engenharia, capacidades das empresas e ativos ociosos. O crédito para Desenvolvimento e Escalonamento de Dispositivos Médicos vai financiar iniciativas para aumentar a oferta nacional de dispositivos de saúde usados em UTIs. Por fim, o Finep Aquisição Inovadora Saúde vai ajudar na aquisição de dispositivos essenciais às instituições de saúde, estimulando a demanda de produtos desenvolvidos por pequenas e médias empresas inovadoras.
Outro anúncio da Finep, uma chamada pública vai destinar R$ 5 milhões em apoio ao desenvolvimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) para garantir a proteção de equipes de saúde, pacientes e público em geral. A iniciativa conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A chamada é destinada a empresas de todos os portes.
MCTIC INSTALARÁ 16 MIL PONTOS DE INTERNET NAS UNIDADES DE SAÚDE
Trabalho conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com o Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento da pandemia do Covid-19, A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social do MCTIC, anunciou uma chamada pública para conectar todas as unidades de saúde do Brasil.
A instalação de pontos de conexão em todas as unidades de saúde foi articulada pela Rede Conectada MCTIC, criada com o objetivo de aprimorar e garantir o funcionamento dos serviços de telecomunicações, radiodifusão e tecnologia da informação durante o período da pandemia. Participam da rede os principais atores desses setores, das esferas pública e privada. São mais de 16 mil unidades de saúde identificadas pelo MS que receberão a conexão. Provedores de internet e operadoras de telefonia se comprometeram a conectar todos os pontos até o fim deste mês.
A RNP opera uma infraestrutura de Internet acadêmica em território nacional e viabiliza assim uma rede de internet com pontos de presença (PoPs) em todos os 26 estados brasileiros e, adicionalmente, no Distrito Federal. Essa capilaridade é o ponto forte para alcance e agilidade na execução da conectividade das equipes de saúde da família que trabalham nas unidades de saúde que serão contempladas.
CTI INICIA A PRODUÇÃO DE 2 MIL MÁSCARAS FACIAIS EM IMPRESSORAS 3D
Para auxiliar a demanda dos hospitais que estão atendendo os casos graves de COVID-19, o Centro da Tecnologia da Informação Renato Archer, instituto vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), iniciou a impressão de mais de 2000 máscaras de proteção facial. As máscaras, produzidas em poliamida e impressas no processo de Sinterização Seletiva a Laser (SLS), serão doadas para hospitais da região de Campinas (SP).
As máscaras de proteção facial estão sendo confeccionadas a partir de estruturas em PA 12 (poliamida) impressas tridimensionalmente pelo processo de Sinterização Seletiva a Laser (SLS). Após a impressão da estrutura superior da máscara, há a montagem do visor de PVC transparente de 0,5mm.
A impressão das máscaras faciais é uma das ações que o CTI Renato Archer está desenvolvendo para tentar diminuir o impacto do novo coronavírus. Além dessa ação, os pesquisadores do Instituto estão empenhados em atender outras frentes emergenciais, incluindo projetos de pesquisas na área de sensores, robótica, entre outros.
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