Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comando da Aeronáutica (Comaer) deram um importante passo para a inserção do Brasil no mercado aeroespacial. Na tarde desta segunda-feira (11), foi assinado acordo de cooperação para permitir que a AEB atue como interlocutor inicial para os interessados em utilizar comercialmente a infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), por intermédio do Centro Espacial Alcântara (CEA). A expectativa é de que a operação comercial tenha início a partir de 2021.
O acordo assinado é resultado da aprovação do Acordo do Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, promulgado em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de articulações infrutíferas em gestões anteriores. O AST assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites, não bélicos, que serão lançados a partir do CEA, com apoio da infraestrutura e permitindo o uso comercial do CLA. Aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano.
Para o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, esse é uma etapa fundamental para o uso de uma infraestrutura promissora para o Brasil e para a região. “A utilização comercial do Centro de Alcântara irá atrair empresas de base tecnológica e investimentos que vão beneficiar diretamente toda a área em torno do centro, gerando riquezas, conhecimento e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma.
A soberania nacional está preservada no AST, pois, segundo o acordo, a jurisdição de toda a área do CLA pertence ao Brasil e o acesso ao local vai continuar sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. Com relação às operações e acesso a instalações dentro centro, as atividades serão acompanhadas e assistidas pelas autoridades brasileiras.
A localização do CEA é uma vantagem competitiva frente aos outros centros espaciais do mundo. Por estar sediado próximo à linha do Equador, possibilita a economia de cerca de 30% na massa de propelente (ou no acréscimo de carga útil) para impulsão dos veículos lançadores. Situado numa península, o CEA permite lançamento para um amplo leque de órbitas, desde as equatoriais até as polares, sem as restrições comuns em outros centros de lançamento.
A exploração comercial do CEA será fundamental para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro e a inserção do país no mercado global. De acordo com um levantamento do MCTIC, atualmente, o mercado espacial como um todo movimenta cerca de US$ 360 bilhões por ano. A expectativa é de que, com o acordo, o Brasil possa atrair 1% do volume de negócios na área espacial, o que representaria US$ 3,6 bilhões.
O MCTIC editou material informativo sobre o AST, incluindo perguntas e respostas o texto do acordo na íntegra, que pode ser consultado em https://issuu.com/mctic/docs/folder_ast
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