O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. O AST assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites, não bélicos, que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA), propiciando o uso comercial do CEA.
Com a aprovação do AST, o MCTIC, através de sua vinculada Agência Espacial Brasileira, e o Ministério da Defesa passarão para a próxima fase do projeto, que contempla a elaboração do plano de operações comerciais do CEA. A expectativa é que os lançamentos iniciem em 2021.
O outro escopo desta fase é o diálogo com o governo, a comunidade e outros atores locais para planejar a melhoria da infraestrutura da região no entorno do Centro Espacial de Alcântara. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, acompanhou a aprovação da matéria no Plenário e enfatizou que as comunidades da região serão beneficiadas com a implementação do CEA.
“O acordo afeta essas comunidades quilombolas de forma muito positiva. Queremos que aquela região seja integrada à operação do centro de forma que o Centro Espacial de Alcântara traga desenvolvimento social e econômico. Tem que ter escolas de ensino básico, escolas profissionalizantes, preparar novas empresas, formação de mão de obra local. Nós vamos conversar com as comunidades, com o governo local e preparar a infraestrutura: onde vai ter estradas, escolas, hotéis e qual será a cadeia produtiva".
O QUE É O AST?
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura que o Brasil se compromete a proteger, contra cópia ou roubo, as tecnologias americanas (desde um simples chip até um sistema complexo) utilizadas em componentes embarcados em foguetes e/ou satélites, não bélicos, que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Aproximadamente 80% dos componentes utilizados em foguetes e satélites são americanos.
SOBERANIA NACIONAL
A soberania permanece inviolável. O Centro Espacial Brasileiro continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, sob a jurisdição do Ministério da Defesa e da Agência Espacial Brasileira (AEB), agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
VANTAGENS DO CEA
O Centro Espacial de Alcântara possui privilegiada localização geográfica a 2° 18’ da linha do Equador, o que propicia uma economia nas operações de até 30% de combustível se comparado a outros lançamentos que acontecem em outros locais no mundo. É conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço” e também o principal centro de lançamento situado no hemisfério sul do planeta.
BENEFÍCIOS PARA O BRASIL
Usando como base os últimos 20 anos em que o acordo não estava em vigor e considerando somente 5% dos lançamentos ocorridos no mundo, o Brasil deixou de ganhar cerca de R$ 15 bilhões.
Com a operação do CEA e a estimativa conservadora que o Brasil participe de, pelo menos, 1% do mercado mundial, o cálculo é que o país arrecade US$ 3,5 bilhões por ano, podendo, assim, chegar, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.
O início da operação do CEA, além de abrir o mercado de lançamentos espaciais mundiais para o Brasil, permitirá o desenvolvimento econômico da região, fomentando o empreendedorismo, criando novas empresas, novos empregos, turismo e muito mais.
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