Entidades pedem recursos do petróleo para educação e C&T

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizaram nesta quinta-feira (29) um ato público pela destinação de parte expressiva dos royalties do pré-sal para investimentos em educação e em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

Elas se mobilizaram diante da tramitação do Projeto de Lei 8.051/2010, que está na pauta da votação da Câmara dos Deputados, e da possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Com a derrubada, a divisão dos royalties incluiria os estados e municípios não produtores (hoje, apenas os produtores têm direito).

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, participou do evento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e manifestou apoio à proposta das entidades para a partilha dos recursos provenientes da exploração de petróleo na camada. Diversas entidades das áreas educacional, científica e empresarial, deputados e senadores estiveram no ato.

A presidenta da SBPC, Helena Nader, defendeu a necessidade de garantir a permanência dos recursos para C&T no Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Com relação ao pré-sal, destacou que o mínimo que as entidades científicas, acadêmicas e educacionais consideram um avanço é destinar 7% dos royalties de contratos de partilha e 30% dos royalties de estados e municípios para educação e C,T&I. “É preciso manter os recursos atuais e carimbar os novos, ter percentual destinado, com ‘CEP’ [endereço]”, resumiu. “Se o Brasil consegue hoje explorar petróleo em águas profundas, isso foi feito por educação, ciência e tecnologia.”

Ela disse que a derrubada do veto acarretaria problemas a ambas as frentes e destacou a adesão de parlamentares de diferentes legendas, governistas e oposicionistas, à causa. Segundo Nader, a proposta congrega aqueles que acreditam que as áreas citadas são capazes de mudar o país.

Futuras gerações

Aloizio Mercadante reforçou esse entendimento, assinalando que os royalties representam uma riqueza temporária, que não estará disponível para as futuras gerações. “Temos que deixar um Brasil para eles”, disse. “Deveríamos alocar esses recursos numa poupança estratégica e aplicar predominantemente os resultados dela em educação, ciência e tecnologia, porque é isso que vai preparar o Brasil para a sociedade do conhecimento e para uma sociedade sustentável, ecológica, verde – o Brasil do século 21.”

O ministro alertou para o risco de gastar esse dinheiro com ações de curto prazo e inchar a máquina pública. Para ele, é preciso atentar ao exemplo de grandes produtores e exportadores de petróleo que não investiram em novas bases e, com isso, não se desenvolveram.

Segundo Mercadante, o governo considera importante contemplar os estados não produtores e vai abrir mão de parte das suas receitas com o produto para levar a um acordo, mas este precisa se dar de forma equilibrada.

Ele informou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu que o setor de C&T não perderá receita.