Produtos Orgânicos: produtores têm até 28 de dezembro de 2009 para se adequarem ao sistema

Brasília - “A implementação do selo do governo federal que permitirá ao consumidor identificar os produtos orgânicos nas prateleiras dos supermercados deverá ocorrer no primeiro semestre deste ano. A previsão é da coordenadora substituta de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Saminêz.

Em 2008, foram publicadas duas instruções normativas que contribuirão para a regulamentação da agricultura orgânica brasileira. A que implementa a Comissão Nacional de Produção Orgânica, ao conferir novas atribuições às comissões nas unidades da federação e a que regulamenta os sistemas orgânicos de produção animal e vegetal. Com isso, mais três instruções precisam ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU). São elas: de mecanismo de controle da garantia da qualidade orgânica, de extrativismo sustentável orgânico e de processamento de produtos orgânicos.

De acordo com Saminêz, a agricultura orgânica é importante para a economia brasileira, principalmente nos aspectos social e ambiental. “No manejo, o produtor procura minimizar o impacto da ação produtiva sobre o meio ambiente, ao obter um produto diferenciado que lhe proporcionará maior retorno econômico��?, enfatizou.

Os produtores têm até 28 de dezembro de 2009 para se adequarem ao sistema, pois o decreto de regulamentação dos orgânicos, publicado em dezembro de 2007, estabeleceu o prazo de dois anos para os agricultores.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento