BNDES aprova medidas de apoio à recuperação econômica de Santa Catarina

O BNDES aprovou um conjunto de medidas de apoio emergencial ao governo de Santa Catarina e às empresas da região localizadas nos municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência. O objetivo do BNDES é cooperar com o esforço de recuperação da economia local afetada pelas enchentes que ocorreram no final de 2008.

As medidas envolvem a ampliação do Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza), com condições especiais de financiamento; a criação do Programa de Apoio Emergencial a Santa Catarina (Paesc), com dotação orçamentária de R$ 100 milhões para financiamento de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas; e a criação do Programa de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial), para empresas da região.

Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza) – Ampliação do programa, abrangendo micro e pequenas empresas de qualquer setor econômico localizadas nos municípios que tiveram decretado estado de calamidade ou estado de emergência e que apresentem perdas ou avarias em equipamentos, produção, estoques e estruturas físicas vinculadas a suas atividades durante as enchentes ocorridas no último bimestre de 2008.

O programa vai contemplar ainda empresas de todos os portes que atuam na comercialização, industrialização e beneficiamento de pescado e que, da mesma forma, estão localizadas em municípios em estado de calamidade ou de emergência e tiveram perdas decorrentes das enchentes.

Dependendo do porte da empresa e do setor de atividade, as taxas de juros são fixas e variam de 9% ao ano, 8,25% ao ano a 6,75% ao ano. O limite máximo de desembolso por beneficiária varia de R$ 100 milhões, R$ 20 milhões a R$ 50 mil.

O prazo total de financiamento para as operações de investimento é de até 96 meses, incluídos 36 meses de carência. Nas operações de capital de giro para setores e portes específicos, o prazo é de até 60 meses, com 12 meses de carência.

O prazo de contratação do Revitaliza vai até 31/12/2009.

Programa Especial de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial) – Concessão de linha de crédito para refinanciar prestações vencidas e não pagas, a partir de 20/11/2008, pelos seguintes beneficiários:

1. Empresas com instalações em municípios do Estado de Santa Catarina que tiveram decretação de estado de calamidade pública e situação de emergência;

2. Prefeituras municipais pertencentes aos municípios em estado de calamidade pública e situação de emergência;

3. Empresas usuárias de gás natural que tiveram o respectivo fornecimento interrompido em razão do rompimento de gasoduto no município de Gaspar.

Poderá ser realizado no máximo um refinanciamento por operação. O prazo de alongamento da dívida será de até 18 meses de carência, a contar da data da formalização do refinanciamento, e até 24 meses a serem acrescidos ao prazo remanescente do contrato original.

A solicitação de refinanciamento deverá ser protocolada no BNDES até 31/3/2009.

Programa de Apoio Emergencial Santa Catarina (Paesc) – Com dotação orçamentária de R$ 100 milhões para o financiamento de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O financiamento será no valor máximo de R$ 10 milhões por empresa, limitado a 20% da Receita Operacional Bruta (ROB) recebida no último exercício fiscal.

O custo financeiro será de 14,25% ao ano ou com encargos da cesta de moedas acrescidos da variação do dólar. O prazo total de pagamento será de 13 meses, incluídos até cinco meses de carência.

As operações de financiamento no âmbito do Paesc deverão ser protocoladas até 29 de junho de 2009.

Além dos três programas citados, será refinanciado o crédito concedido pelo BNDES ao Estado para pagamento de dívidas com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) no período do apagão, o que permitirá um alívio de caixa para o Estado. Os municípios afetados por enchentes também terão prioridade na obtenção dos recursos financeiros do Programa de Intervenções Viárias (Provias), voltado para obras municipais de infra-estrutura.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES