Câmara dos Deputados: Pré-sal - Deputados avaliam capitalização imediata do Fundo Social

Inocêncio pediu à Consultoria Legislativa que prepare texto de emenda para ser debatido e apresentado ao relator do PL 5941/09,

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica debateu nesta quarta-feira a possibilidade de capitalização imediata do Fundo Social (PL 5940/09) que será criado para receber os recursos que vierem da exploração da camada do pré-sal. A ideia dos deputados é alimentar o fundo com o resultado da produção de áreas onde a exploração está mais adiantada.Para isso, teriam que mexer no Projeto de Lei 5941/09, uma das quatro propostas legislativas do pré-sal. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, até o volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo.O texto não especifica a localização das reservas a serem cedidas, mas há uma expectativa de que seja uma área contígua ao campo de Iara, no bloco BM-S-11, fora da zona de concessão. Nesse local, estima-se que o potencial exploratório seja de pelo menos 4 bilhões de barris. Situado na Bacia de Santos, o bloco pertence a um consórcio liderado pela Petrobras.Ao lado de Tupi, também no mesmo bloco, Iara é o campo mais avançado de exploração do pré-sal. Isso facilitaria a prospecção das reservas situadas ao lado, gerando resultados econômicos mais rápido. Para os deputados, o produto da exploração em Iara poderia ser, assim, totalmente revertido para o Fundo Social. EmendasO presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), pediu à Consultoria Legislativa da Câmara que prepare um texto de emenda para ser debatido pelos integrantes do colegiado e posteriormente apresentado ao relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP).Para os deputados, o aproveitamento de Iara anteciparia os benefícios econômicos da exploração na camada salina para o País, já que a prospeção das áreas ainda não concedidas no pré-sal só deve gerar recursos para o fundo em um prazo de pelo menos 10 anos, segundo avalia a Consultoria Legislativa.Mas, para que a área ao lado de Iara seja cedida ao consórcio liderado pela Petrobras, é preciso que primeiro haja a chamada "unitização" do campo. Ou seja, a área não concedida e Iara sejam transformadas em um único campo de exploração.O processo de unitização é uma das prerrogativas da Petro-Sal, a estatal que representará a União nos contratos de exploração do pré-sal. Como ela ainda não existe - está prevista no PL 5939/09 -, os deputados deverão propor em emenda que o Ministério de Minas e Energia negocie a unitização com a Petrobras enquanto a nova estatal não for criada.RoyaltiesOs integrantes do conselho discutiram também a divisão dos royalties da exploração do pré-sal entre os estados e municípios. A tendência manifestada na reunião foi de distribuição igualitária entre as unidades federadas. "Se não for assim, vai aumentar o fosso entre os estados mais e os menos desenvolvidos," ressaltou Inocêncio Oliveira.As bancadas estaduais já começaram a se movimentar em torno do assunto. Nesta quinta-feira (10), por exemplo, os parlamentares de Pernambuco vão discutir com o governador Eduardo Campos a estratégia política de defesa da divisão igual. "O modelo de distribuição atual é inadequado com a nova realidade do pré-sal", avalia o deputado Pedro Eugênio (PT-PE).Íntegra da proposta:- PL-5938/2009- PL-5940/2009- PL-5939/2009- PL-5941/2009