Seis proposições que têm por objetivo aperfeiçoar a educação no país estão na pauta da reunião desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Elas tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas.
Um dos projetos - o PLS 706/07 -, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, nas universidades, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; no mínimo metade (50%) deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos (40%) dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral. As universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à publicação da lei para adaptarem-se às novas normas.
Outra matéria sobre educação que está em pauta é o substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto (PLS 309/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula e outras instalações dos estabelecimentos federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos.
Preconceito
Também poderá ser votado projeto (PLS 63/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a LDB para autorizar o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Avaliação do Livro Didático. Essa comissão terá a atribuição de examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se nele há informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
A CCJ poderá examinar, ainda, projeto (PLS 328/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acrescenta artigo à LDB para estabelecer que os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas. A escolha poderá ser feita pela comunidade escolar, pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino, por concurso público ou por outras formas não determinadas na lei.
Massa crítica
Outro texto em pauta é o projeto (PLS 327/05), também do senador Simon, que, com duas emendas do relator, senador Alvaro Dias, permite que os conselhos estaduais, municipais e distritais de educação assumam as atribuições dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Simon argumenta que a multiplicidade de conselhos - há também o de alimentação escolar - tem criado grandes dificuldades na maioria dos municípios, já que, com pequena população, estes não dispõem, muitas vezes, "de massa crítica de pessoas em nível e disponibilidade para integrarem tantos órgãos colegiados".
Na quarta-feira, a CCJ poderá ainda votar proposta (PLS 174/05) que estabelece que, no caso de empate nos resultados da seleção para ingresso em instituições públicas de ensino superior, será dada prioridade à matrícula do estudante que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos. O texto que será votado é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu duas emendas do relator, senador Alvaro Dias.
Os seis projetos receberão decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Rita Nardelli / Agência Senado
Um dos projetos - o PLS 706/07 -, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, nas universidades, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; no mínimo metade (50%) deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos (40%) dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral. As universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à publicação da lei para adaptarem-se às novas normas.
Outra matéria sobre educação que está em pauta é o substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto (PLS 309/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula e outras instalações dos estabelecimentos federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos.
Preconceito
Também poderá ser votado projeto (PLS 63/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a LDB para autorizar o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Avaliação do Livro Didático. Essa comissão terá a atribuição de examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se nele há informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
A CCJ poderá examinar, ainda, projeto (PLS 328/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acrescenta artigo à LDB para estabelecer que os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas. A escolha poderá ser feita pela comunidade escolar, pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino, por concurso público ou por outras formas não determinadas na lei.
Massa crítica
Outro texto em pauta é o projeto (PLS 327/05), também do senador Simon, que, com duas emendas do relator, senador Alvaro Dias, permite que os conselhos estaduais, municipais e distritais de educação assumam as atribuições dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Simon argumenta que a multiplicidade de conselhos - há também o de alimentação escolar - tem criado grandes dificuldades na maioria dos municípios, já que, com pequena população, estes não dispõem, muitas vezes, "de massa crítica de pessoas em nível e disponibilidade para integrarem tantos órgãos colegiados".
Na quarta-feira, a CCJ poderá ainda votar proposta (PLS 174/05) que estabelece que, no caso de empate nos resultados da seleção para ingresso em instituições públicas de ensino superior, será dada prioridade à matrícula do estudante que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos. O texto que será votado é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu duas emendas do relator, senador Alvaro Dias.
Os seis projetos receberão decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Rita Nardelli / Agência Senado
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