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domingo, 8 de março de 2009

EDUCAÇÃO: Piso dos professores é lei, mas ainda não foi implantado.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, pelo menos 17 estados ainda pagam salários abaixo do estabelecido
A questão salarial dos professores espelha a enorme desigualdade regional e social brasileira. No Distrito Federal, por exemplo, o salário inicial é de quatro vezes o piso.
A questão salarial dos professores espelha a enorme desigualdade regional e social brasileira. No Distrito Federal, por exemplo, o salário inicial é de quatro vezes o pisoA pontada como uma das mais importantes medidas para valorizar a educação pública do país, a Lei 11.738/08, que criou o piso salarial nacional dos professores, entrou em vigor em 1º de janeiro passado, mas, até agora, teve como principais resultados uma disputa judicial em torno de alguns de seus dispositivos e uma ameaça de greve nacional dos docentes, sob a alegação de que a maioria dos estados e municípios não estaria pagando o piso.As questões levadas ao Supremo Tribunal Federal (veja nesta página) não têm relação com o valor do piso em si (R$ 950 para 40 horas semanais), mas é justamente a falta de recursos a principal razão apresentada pelos governadores e prefeitos, em geral, para explicar a não-implantação plena do piso.Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos quatro estados ainda não implantaram o piso (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) e aqueles que o fizeram "falharam" na interpretação da lei, prejudicando a remuneração de muitos educadores. A maioria das prefeituras também não o tem aplicado, sendo que muitas vinculam a remuneração ao salário mínimo.Pelos dados do IBGE, 37% dos professores ganhavam abaixo do piso salarial nacional hoje em vigor para uma jornada de 40 horas. Já para a CNTE, entre 60% e 65% dos professores brasileiros recebem menos que R$ 950. "Ainda há professor no Brasil ganhando menos que um salário mínimo", diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.O atraso no cumprimento da lei foi duramente criticado pelo autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (veja nesta página), para quem governadores e prefeitos não têm justificativas. Cristovam lembra que há um mês o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a implantação do piso e assegurou que o governo federal não hesitará em ajudar com o repasse de recursos necessários.A questão salarial dos professores espelha a enorme desigualdade regional e social brasileira. Enquanto o Distrito Federal, por exemplo, paga salário inicial de quatro vezes o piso, no seu vizinho e rico estado de Minas Gerais o patamar não chega a R$ 850. Segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 11 países, a insatisfação dos professores brasileiros – 83,2% dos alunos de quarta série têm professores que reclamaram de sua remuneração – só não é maior que a dos uruguaios, com um índice de insatisfação de 89,4%.

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