.:::: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: 12 de junho de 2009

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica da Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob o tema da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho