O WWF-Brasil uniu-se a outras organizações ambientalistas para manifestar sua preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008, que extingue o licenciamento ambiental para a pavimentação de estradas já abertas.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante, que demanda a realização de estudos de viabilidade econômica, social e ambiental, indispensáveis para que se possa tomar a melhor decisão com relação a soluções de infraestrutura na Amazônia.
O WWF-Brasil reitera que não é contra a construção de estradas ou outras obras de infraestrutura na Amazônia. A posição da instituição é que as decisões sobre essas obras devem ser tomadas de acordo com um projeto mais consistente da sociedade brasileira para o desenvolvimento da região, por meio de processo de discussão mais amplo e da análise mais rigorosa de todos os fatores envolvidos.
De acordo com o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, “o que queremos é promover o desenvolvimento da Amazônia de acordo com as aptidões de cada área e sem prejuízo de outros aspectos, como o meio ambiente e as populações locais”.
O WWF-Brasil apoia, ainda, a criação de unidades de conservação (UCs) ao redor das áreas de pavimentação de estradas, por considerar que as UCs são o melhor mecanismo para minimizar o impacto de obras de infraestrutura.
No entanto, a instituição ressalta que simplesmente assinar a criação das UCs não é suficiente. É imprescindível que o governo realize esforços para implementar efetivamente essas áreas, com a ampliação da presença do Estado na região e a alocação de pessoal para a gestão das áreas.
Conheça a nota pública assinada pelas nove organizações ambientalistas:
Nota pública sobre pavimentação de estradas na Amazônia
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas, conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008, aprovado no dia 14/04 pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementação de infraestrutura viária na Amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil
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