Programa Habitacional: Governo Federal lança programa para construir um milhão de moradias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no último dia 25, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.
A meta do programa é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos. O objetivo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 7,2 milhões de moradias, com investimento federal de R$ 34 bilhões.
No seu discurso, o ministro Marcio Fortes fez uma convocação a empresários, prefeitos, deputados estaduais, vereadores para que se engajem na execução do programa. Segundo o ministro, o êxito das metas do programa depende de um esforço conjunto.
“Trata-se de um esforço novo. Todos têm de estar azeitados para o programa funcionar. Vamos construir esse um milhão de casas no mais rápido espaço de tempo e vamos intercambiar experiências para que, empresas de um lado, trabalhadores de outro, com o governo junto, possamos chegar a bom termo no nosso propósito”, afirmou.
Marcio Fortes lembrou ainda que a formulação do programa teve a contribuição dos representantes do Conselho das Cidades (movimentos populares, trabalhadores, empresários) e do Conselho Curador do FGTS, fonte de renda dos subsídios necessários à construção das moradias.
Subsídio - O foco será na população que ganha entre zero e três salários mínimos, faixa de renda que mais sofre com o déficit habitacional. Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas a quem ganha menos de três salários. A distribuição regional das moradias será definida de acordo com o déficit de cada unidade federativa e segundo a capacidade de Estados e Municípios de operar o programa.
Para esta faixa da população, a prestação mínima será de, no mínimo, R$ 50, e, no máximo, 10% da renda do beneficiário, pelo período de dez anos, sendo o restante subsidiado por R$ 16 bilhões do Governo Federal. Haverá isenção do seguro, que atualmente pode onerar as prestações em até 35% do valor total. Para incentivar a realização de projetos para este segmento, também está prevista uma desoneração do setor da construção civil. "O beneficiário só vai pagar a primeira prestação depois que a casa estiver pronta", disse Marcio Fortes.
As construtoras apresentarão projetos habitacionais à Caixa Econômica Federal, que vai analisá-los e contratar as obras, com regras semelhantes às do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades. Os projetos poderão ser elaborados em parceria com Estados, Municípios, cooperativas ou movimentos sociais. "O registro dos imóveis será feito preferencialmente em nome das mulheres", afirmou o ministro.
Financiamento - O programa também prevê a construção de 400 mil habitações para a população com ganhos mensais médios entre três e seis salários mínimos. As condições do financiamento serão diferentes, subsidiadas por R$ 2,5 bilhões do Governo Federal e R$ 7,5 bilhões do FGTS. O valor da prestação não poderá superar 20% da renda do beneficiário. O valor do subsídio individual varia de acordo com a localização do imóvel e com a renda - entre R$ 2 mil e R$ 23 mil.
Além disso, o Governo Federal vai subsidiar um Fundo Garantidor para permitir ao mutuário refinanciar parte das suas prestações em caso de perda de renda. "O Fundo Garantidor reduz os riscos da operação para o agente financeiro, mas beneficiará sobretudo a população. Quem ganha entre três e cinco salários mínimos poderá ficar até 36 meses sem pagar as parcelas do financiamento caso perca o emprego, por exemplo", explicou o ministro.
O valor do seguro contra morte, invalidez do beneficiário e danos físicos ao imóvel também será subsidiado com recursos federais. A pessoa com 61 anos deixará de pagar 35,09% do total do financiamento, percentual atual do seguro, para pagar apenas 6,64%. Nessa faixa de renda, o valor do imóvel poderá variar entre R$ 80 mil e R$ 130 mil, de acordo com a localidade.
Seis a dez salários - Os financiamentos habitacionais para os mutuários que ganham entre seis e dez salários mínimos serão estimulados com acesso ao Fundo Garantidor e a redução dos custos do seguro, em condições semelhantes àquelas oferecidas à faixa de renda anterior (3-6 salários).
Plano Nacional de Habitação - Com a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, alguns dos instrumentos do Plano Nacional de Habitação (Planhab) serão antecipados. "A distribuição dos recursos de acordo com o déficit habitacional e a regionalização do custos dos imóveis são dois exemplos disso", afirmou a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
Infraestrutura - O programa inclui uma linha especial de financiamento de R$ 5 bilhões para incentivar as construtoras a investir em infraestrutura. O pagamento será feito em até 36 meses, com carência de 18 meses, prazo de conclusão da obra.
O BNDES vai oferecer linhas de financiamento à cadeia produtiva do setor da construção civil. Entre os objetivos da proposta, estão: promover a competitividade entre micro, pequenas e médias empresas do setor; elevar o nível de qualidade das construtoras, fornecedoras de materiais; e promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega e impacto ambiental, além de maior qualidade na construção.