Governo garante aos municípios compensação pelas perdas do FPM

Brasília - Para minimizar os efeitos da crise econômica internacional sobre as prefeituras, o governo federal vai assegurar a todos os municípios recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) iguais ao registrado em 2008, ano em que a transferência direta dos cofres federais bateu o recorde histórico de R$ 51,3 bilhões, com alta de 27% em relação a 2007. Na avaliação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as medidas atendem aos pleitos dos municípios. "O valor passado por meio do FPM em 2008 foi o maior da história e, replicado neste ano, vai dar tranquilidade aos cofres dos municípios", declarou. A expectativa do governo é transferir cerca de R$ 1 bilhão como compensação aos municípios ao longo deste ano.
O governo federal editará uma medida provisória (MP) com a sistemática do auxílio, anunciado em Brasília na última segunda-feira (13), após reunião do Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso. Conforme detalhou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), o repasse de recursos se dará diretamente aos municípios. As perdas acumuladas ao longo do primeiro trimestre - período mais agudo da crise e que, portanto, concentrou a queda nas receitas - deverão ser repassadas em uma única parcela, a ser paga em cinco dias úteis após a aprovação da medida no Legislativo.
Após o aporte retroativo a janeiro, as parcelas, se necessárias, serão pagas mensalmente todo dia 15. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta da retomada do crescimento econômico.
Recurso virá de PL - Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo não pode abrir créditos orçamentários adicionais por meio de MP. Deste modo, o governo encaminhará um projeto de lei para que o Congresso autorize a abertura do crédito orçamentário para custear as medidas. O valor estimado pelo governo é tido como mais que suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional.
Desde o início do ano, o Governo Federal mantém diálogo permanente com os prefeitos e lideranças municipalistas, construindo um diagnóstico do problema. O Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003 pelo Governo Federal, que conta com participação das três entidades municipalistas - Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos- discutiu as possíveis soluções que ajudaram a formulação da proposta do governo.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo, declarou que o anúncio do governo alivia a situação dos municípios. "Esta iniciativa é vista pela ABM como atitude inédita na história republicana do país, uma vez que, diante das recentes quedas registradas no FPM, pela primeira vez o governo enfrenta o problema e apresenta soluções, em vez de esperar pela recuperação da economia", ressalta.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta, o governo federal teve "sensibilidade rápida com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crise financeira mundial". O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo, considera que as medidas tomadas vão reaquecer a economia nos municípios. "As medidas são uma grande vitória para o municipalismo e vão ajudar as prefeituras a sair do sufoco", disse.
(Assessoria de Comunicação SRI/PR)