Anatel apresenta estudo sobre PGMU ao Ministério das Comunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem, 8, ao Ministério das Comunicações os estudos econômico e financeiro que fundamentaram a proposta de revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), no período de 2011 a 2015. O PGMU proposto recebeu 207 contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 13, de 30 de março de 2009 e tem o objetivo de universalizar progressivamente os acessos individuais e coletivos da telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado -STFC), além de ampliar as redes que suportam a banda larga, visando a reduzir as desigualdades regionais e as barreiras de acesso.

O estudo técnico apresentado pela superintendente de Universalisação da Anatel, Enilce Versiani, ao diretor de Serviços e de Universalização do Ministério das Comunicações, Átila Augusto Souto, foi elaborado com base em dados obtidos junto aos órgãos oficiais e dados da Agência, além de levantamento de informações georreferenciadas de todos os pontos a serem atendidos pelo PGMU proposto, o que possibilitou identificar a tecnologia mais adequada e menos onerosa para cada caso e avaliar detalhadamente os custos de implementação e manutenção das metas.

Foram importantes para a proposta do PGMU a experiência adquirida na substituição dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos por backhaul (infra-estrutura de rede de serviços de telecomunicações), a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I), que utiliza recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a elaboração de metodologia da parcela de custo não recuperável.

Metas - A universalização é o direito de acesso à telefonia fixa a qualquer interessado, independentemente de sua localização e condição socioeconômica. As obrigações de universalização são estabelecidas periodicamente por meio de um PGMU elaborado pela Anatel e aprovado pela Presidência da República, que estabelece metas quanto à disponibilidade de instalações de uso coletivo e individual, ao atendimento a deficientes físicos e a instituições de caráter público ou social, às áreas rurais e regiões remotas.

O PGMU proposto para vigorar entre 2011 e 2015 visa a atender a população de baixo poder aquisitivo e garantir o acesso em lugares estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. Para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, a Agência propôs como meta a obrigação da instalação de 2% de Telefones de Uso Públicos (TUPs) adaptados para cada tipo de deficiência independente de solicitação. No atual Plano, a concessionária deve adaptar pelo menos 2% dos orelhões a partir de solicitação.

Também está previsto o atendimento com pelo menos um telefone público em comunidades quilombolas, postos das polícias rodoviárias federal e estaduais, escolas rurais, assentamentos, postos de saúde, aldeias indígenas, aeródromos públicos, unidades de conservação de uso sustentável e organizações militares. Outra meta proposta foi a expansão do backhaul a fim de ampliar a cobertura para localidade e a capacidade de transmissão em banda larga para as sedes dos municípios.

O novo PGMU propõe, ainda, a adequação da densidade de telefones públicos: em vez de seis orelhões para cada mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas, as concessionárias deverão manter 4,5 telefones públicos por mil habitantes por município. Não foi alterada, no entanto, a obrigação de um orelhão a, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade. A mudança beneficiará mais de dois mil municípios, com o remanejamento de 37.736 TUPs.