CNS aprova diretrizes para promover a alimentação saudável

Regulamentar a publicidade de alimentos e incluir a educação alimentar no currículo das escolas brasileiras. Estas são duas das 10 diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através da resolução 408, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (09).

O CNS defende a "oferta contínua de programas de segurança alimentar e nutricional, voltados à alimentação saudável, com alimentos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar". O conselho quer a proibição, no ciclo escolar, de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio.

Para editar a resolução, o órgão levou em consideração estudos, pesquisas e índices relacionados à saúde e à alimentação dos brasileiros. Segundo o Relatório Saúde Brasil, realizado em 2005, cerca de 32% das mortes no Brasil decorrem de doenças crônicas não transmissíveis.

De acordo com o estudo, "grande parte dessas doenças crônicas pode ser evitada pelo controle do tabagismo, do consumo de álcool e da promoção da alimentação saudável".

Pesquisas oficias também indicam que 1 em cada 4 adultos brasileiros encontra-se com excesso de peso e 1 em cada 10 adultos já está obeso. Entre crianças e adolescentes brasileiros, a prevalência de excesso de peso chega a 12% e de obesidade é de 6%.

A resolução, que é assinada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, leva em consideração a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan - 11.346/2006), que considera a alimentação adequada, um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana, devendo o poder público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

O documento do conselho também é fundamentado nas políticas de alimentação, nutrição e promoção da saúde, que devem conjugar esforços para promover a alimentação saudável e adequada, fomentando estilos de vida saudáveis e indicando que as ações de saúde pública devem contemplar todos os ciclos de vida, com destaque para a infância e adolescência.

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)