Universidades e Institutos de Pesquisa devem prestar informações ao MCT

As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) têm até prazo até o próximo dia 15 para encaminhar ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) as informações anuais relativas às suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados, conforme determina a Lei de Inovação.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, atendendo ao disposto no art. 17 e parágrafo único da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e no art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, disponibilizou o formulário para que as ICT prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT as informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de tecnologia firmados, para o Ano Base 2010.

O referido formulário está disponível na página www.mct.gov.br/formict e as informações nele solicitadas, relativas ao exercício de 2010, deverão ser enviadas até o próximo dia 15.

As dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3317 8587/ 8062 ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br