Agência Sebrae de Notícias: Brasil já tem mais de 12 mil empreendedores individuais

Dilma Tavares
Brasília - O Brasil já tem 12.669 empreendedores individuais e 40.118 interessados em formalizar suas atividades por meio desse mecanismo, pois fizeram a reserva de nome empresarial. O Portal do Empreendedor, ambiente virtual em que é feita a inscrição, recebeu 979.885 acessos. Esses dados correspondem apenas aos locais onde já são realizados os registros do Empreendedor Individual: Distrito Federal e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Foi o que informou o ministro da Previdência, José Pimentel, nesta quarta-feira (19) em reunião na presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, até o fim de agosto mais estados devem ser integrados ao Portal do Empreendedor e permitir os registros: Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A previsão é de que isso ocorra dia 28 de agosto e até outubro a integração dos demais estados esteja concluída.
Empreendedor Individual é a figura jurídica integrante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e que simplifica a formalização de atividades econômicas exercidas pelos chamados autônomos ou por conta própria, como pipoqueiro, costureira ou artesão. Formalizados por esse mecanismo eles têm direito a CNPJ, licença especial para funcionamento de atividade e contam com cobertura previdenciária.
O público-alvo do mecanismo são os mais de 11 milhões de empreendedores informais existentes no País. A meta é que 10% desse público esteja formalizado até o fm de 2010. A avaliação do ministro Pimentel é de que as formalizações realizadas até agora e a procura pelo mecanismo estão acima das expectativas e sinalizam não só para o cumprimento dessa meta como podem superá-la.
José Pimentel diz tomar por base o que ocorreu com o Simples Nacional - o sistema de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas, em vigor desde julho de 2007. "Quando aprovamos o Simples Nacional, prevíamos que nos dois primeiros anos chegaríamos a dois milhões de empresas. Hoje estamos com 3.271.997 empresas", disse. Quanto ao Empreendedor Individual, lembrou que ele apresenta números acima do esperado em menos de 50 dias desde que entrou em vigor e em apenas quatro locais, faltando ainda a inserção da maioria dos estados do País.
O Empreendedor Individual é gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O presidente do Comitê e secretário de Indústria e Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, explicou que antes do dia 28 haverá testes de habilitação e homologação, para confirmar a entrada segura do novo grupo de estados ao Portal do Empreendedor. "Estamos trabalhando para isso", disse.
Próximos passos
A reunião contou, entre os participantes, além do ministro Pimentel e do secretário Edson Lupatini, com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, do Sebrae, da Fenacon e o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. O objetivo foi fazer uma avaliação do andamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e traçar metas para a sua implantação e prática no País, o que inclui o Empreendedor Individual.
Conforme o presidente da Comissão e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, a idéia é fazer reuniões mensais para tratar do assunto. A próxima está prevista para dentro de 15 a 20 dias e deverá incluir representantes de estados e municípios. A previsão é de que também sejam organizadas caravanas incentivando a adesão ao Empreendedor Individual, mas só depois que todos os estados estiverem integrados ao Portal do Empreendedor.
Na reunião também foram debatidos assuntos da Lei Geral como ajustes nas faixas de enquadramento no Sistema e inclusão de novas atividades do setor de serviço. Uma das sugestões do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, é definir medidas legais para permitir o parcelamento de débitos com o Simples Nacional.