Quando a sociedade se mostra insatisfeita diante da notícia de que uma pessoa acusada de um crime consegue, por brechas na lei, adiar seu julgamento e, assim, evitar a prisão ou outra punição, os olhos se voltam ao sexagenário Código de Processo Penal (Lei 3.689, de 1941), acusado de ultrapassado, incoerente e ineficaz.Por esse motivo, o Congresso, mais especificamente o Senado, vem empreendendo no início deste ano uma verdadeira blitz para modernizar a legislação, torná-la mais eficiente e harmônica com os tempos atuais e com a Constituição de 1988.
Enquanto a comissão de juristas constituída no ano passado pela Presidência do Senado a pedido do senador Renato Casagrande (PSB-ES) anuncia que vai apresentar já em abril um anteprojeto completo de um novo CPP, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já votou um projeto e deve votar em breve outros dois encaminhados ao Congresso pelo Executivo em 2001, destinados a aperfeiçoar a legislação. Demóstenes também é o relator das três propostas.
Na semana passada, a CCJ aprovou o projeto (PLC 111/08) que sistematiza e atualiza a parte do CPP que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. A matéria está em Plenário, para onde a comissão de juristas já encaminhou os subsídios que reuniu sobre o tema, que inclui a restrição à prisão especial.
Mais dois projetos (PLCs 08/09 e 205/08) estão nas mãos de Demóstenes para elaboração de parecer na CCJ. Já aprovadas pela Câmara, as propostas concentram-se, respectivamente, nos recursos e na fase de investigação criminal.
Esses esforços, somados à aprovação, no ano passado, de três novas leis que alteram procedimentos, a utilização de provas e o funcionamento do tribunal do júri previstos no CPP, são algumas das contribuições do Senado para melhorar o sistema penal brasileiro.
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