Anatel publica PGR no Diário Oficial da União

12 de Novembro de 2008
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução 516, de 30 de outubro de 2008, que aprova o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Agência nos próximos anos e foi elaborado segundo os princípios regulatórios que orientam a atuação da Agência. Esses princípios são:
Aceleração do desenvolvimento econômico e social e da redução das desigualdades regionais;
Ampliação da oferta e do uso de serviços e das redes de telecomunicações em todo o território brasileiro;
Incentivo aos modelos de negócios sustentáveis para o setor;
Incentivo à competição e garantia da liberdade de escolha dos usuários;
Geração de oportunidades de desenvolvimento industrial e tecnológico com criação de empregos no setor; e
Otimização e fortalecimento do papel regulador do Estado.
O PGR estabelece para a Agência ações de curto (até dois anos), médio (até cinco anos) e longo prazos (até dez anos). Com o objetivo de garantir a aderência do PGR ao andamento dos trabalhos, tanto internos quanto externos à Anatel, o documento também prevê que, a cada dois anos, ou a qualquer tempo, sempre que houver necessidade, o Plano poderá ser revisto.
A elaboração do PGR levou em consideração estudo conjunto desenvolvido pelas superintendências da Agência que contém, além das informações utilizadas e análises realizadas, projeções de demanda para os serviços de telecomunicações decorrentes da implementação das ações propostas.