Banco Central aprova a aquisição do Banco Nossa Caixa S.A. pelo Banco do Brasil S.A.

Brasília - A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou hoje a transferência do controle acionário do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. A operação foi analisada sob os aspectos societário, de concentração no SFN e de seus reflexos sobre a concorrência entre as instituições que nele operam.

Sob o aspecto de concentração no SFN, o Banco Central concluiu que a operação não acarreta prejuízos para a concorrência no sistema, a despeito de elevar o poder da instituição em alguns mercados relevantes de produtos financeiros. Entretanto, em face dos ganhos de eficiência gerados pela operação, o Banco Central decidiu vincular a aprovação da operação à observância por parte do Banco do Brasil de compromissos de desempenho com vistas a compartilhar esses ganhos com a sociedade, em consonância com metodologia utilizada por agências reguladoras da concorrência no País e no exterior.

Esses compromissos contemplam:

1. a partir de 15 dias contados da transferência das ações do Banco Nossa Caixa, o alinhamento, para os clientes daquela instituição, das tarifas vigentes no Banco do Brasil, referentes aos serviços prioritários, mantendo-se as que eventualmente já apresentem preços menores;

2. nos próximos cinco anos, contados a partir da transferência das ações, a manutenção das tarifas dos serviços prioritários, em patamar não superior à média das tarifas cobradas, pelos mesmos serviços, pelos cinco maiores bancos brasileiros;

3. isenção, para os clientes do Banco Nossa Caixa, da tarifa pela utilização do terminal compartilhado, quando do compartilhamento de terminais de auto-atendimento entre as duas instituições.